Luiz Xavier | Meus comentários no JusBrasil

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Luiz Xavier

Comentários

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Luiz Xavier

Comentário · há 5 anos

Supremo aprova equiparação de homofobia a crime de racismo

Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica · há 5 anos

Compreendo e concordo em partes contigo, entretanto deve-se jogar de acordo com as regras do jogo.
A legalidade no Direito Penal, dada a importância do bem tutelado e da gravidade da ius puniendi é estrita (apenas lei em sentido formal pode defini-la), sendo incabível a aplicação de analogia ou interpretação extensiva in malam partem, sob pena de, além de desequilíbrio entre os Poderes (há jurisprudências do próprio STF sobre isso, tamanha a arbitrariedade), a relativização das ferramentas interpretativas e integrativas do ordenamento jurídico em prol da arbitrariedade das decisões judiciais.
Ao meu ver, são essas limitações que sustentam todo o ordenamento jurídico brasileiro e que, se retiradas ou "circuladas", independente de vieses ou ativismos, acabarão por enfraquecer e desmoronar com toda a segurança jurídica do nosso sistema.
Lembro também da questão dos precedentes. Quantos juízes não se utilizarão dos mesmos institutos, sentindo-se confiantes em aplicar analogias e interpretações in malam partem por conta disso? Quantos réus não serão prejudicados nesse meio-termo? O STF partiu o lacre.
Posso e espero estar errado quanto à minha opinião, mas lembre-se que é de exceção em exceção que se cria a regra.

Luiz Xavier

Comentário · há 5 anos

Supremo aprova equiparação de homofobia a crime de racismo

Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica · há 5 anos

Sim, configura analogia malam partem (proibida em matéria penal) e, amplamente, a relativização da legalidade estrita na esfera do direito penal.

Luiz Xavier

Comentário · há 5 anos

A lição de Henry Ford: empregado não é colaborador, é empregado

Jota Info · há 5 anos

A justiça está aí para esses casos.
Pessoalmente (opinião), menos dinheiro para alimentar a ineficaz e lenta burocracia estatal e mais dinheiro para girar a economia e gerar investimentos, afinal, no jargão popular, nem tudo que é legal é moral.

Luiz Xavier

Comentário · há 5 anos

A lição de Henry Ford: empregado não é colaborador, é empregado

Jota Info · há 5 anos

Tenho pena dos empresários desse país. Investem, assumem riscos, angariam informações, se esforçam, ralam dia após dia, sem horário de entrada e sem horário de saída, lidam com fornecedores e funcionários nas diversas espécies de gradação e são demonizados nesse país.
Tenho amigos nessa situação e a pessoa que escreve esse tipo de coisa não sabe o quanto é necessário o desenvolvimento de um mindset e um skillset para se tornar um empresário, ou até mesmo ter uma posição de destaque dentro de uma empresa. É como desenvolver qualquer outro tipo de habilidade (futebol, instrumentos musicais e etc). Eles fazem por merecer, eles criam e giram a riqueza desse país, e não os políticos, os burocratas ou os teóricos de gabinete (como vi um colega falando por essas bandas).
Agradeço-os pelo esforço nesse país.
E aos funcionários, desenvolvam-se e aproveitem cada minuto para aprender com o acerto e o erro de seus patrões para que um dia possam alçar uma posição acima deles, não caiam na ladainha que é esse post, que parece ter sido criado por um adolescente que não possui uma visão madura do mundo, alinhando-o ao seu posicionamento ideológico, e não ao contrário.

Luiz Xavier

Comentário · há 6 anos

Os direitos humanos segundo Roger Scruton

Adeilson Oliveira · há 6 anos

Realmente, post genial. Ar fresco em meio ao pantanoso e pútrido ambiente acadêmico coletivista e excessivamente emocional brasileiro.

Em relação ao Sir Roger Scruton, especialista em estética e filosofia política, lanço uma recomendação de vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=bHw4MMEnmpc&t=2s

Luiz Xavier

Comentário · há 6 anos

O que os setores bandidos das elites querem do novo presidente?

Luiz Flávio Gomes · há 6 anos

A realidade é que partimos de um Estado Liberal de Direito, justamente como técnica de limitação do Poder Estatal, somente para voltarmos ao mesmo problema anterior, mas agora sob novas, belas, indefiníveis e abstratas conceituações de justiça social, cujo ninguém sabe delimitar ou identificar objetivamente do que se trata e de quem são seus perpetrantes. A expansão estatal causada pelo advento deste "welfare state" que propiciou esse agigantamento dos poderes estatais que, por consequência, possibilitou o conluio corporativista entre setor privado e setor público, o que é inerente à essa sistema que possuímos e sempre será, até que os princípios que fundamentam o Estado brasileiro mudem. Fora isso existe o esmagamento tributário e regulamentário do setor privado (quem realmente cria empregos, gera riquezas e inovações tecnológicas) para inflar a massa amorfa que é a burocracia estatal e sua gama de serviços quase sempre ineficazes, que custam muito acima do preço de mercado ou muito abaixo dos padrões mínimos a que se deveriam prestar (não raro as três opções ao mesmo tempo).
É esse quadro que os poderosos querem manter. A inflação do Poder Estatal lhes convém, e a segunda pauta descrita pelo Professor (dos assalariados) evidentemente lhes serve muito bem.
Como diria Roberto Campos: "“A primeira coisa a fazer no Brasil é abandonarmos a chupeta das utopias em favor da bigorna do realismo”"
Minha opinião, claro.

Luiz Xavier

Comentário · há 6 anos

Direito penal mofado: a lenda conveniente da ressocialização

Carlos Eduardo Vanin · há 6 anos

Para que o texto fosse perfeito, o autor deveria ter parado no título "Direito Penal mofado: A lenda da ressocialização."
Ressocialização é verborragia utópica. Tente ressocializar e ensinar novos valores à cometedores de crimes hediondos, coloque-os em uma sala para ensiná-los como tratar alguém, como trabalhar, como se ter uma família, faça isso com os membros de facções, com os latrocidas. As regras do jogo foram determinadas. Que as cumpram ou sejam penalizados.
Agora, comparar nosso sistema prisional com o holocausto? Mesmo tendo o devido processo legal, a publicidade e toda a plêiade de direitos e princípios do direito penal, fora as possibilidades recursais e revisionais que existem para mitigarem falhas? Quanta desonestidade nesse artigo (fora as várias pré-concepções e generalizações que, como o colega abaixo disse sequer consideram as individualidades de cada caso).
Lugar de aprendizados de valores é com a educação familiar e escolar (nem isso o Estado consegue incentivar com eficiência), não na prisão.

Luiz Xavier

Comentário · há 6 anos

Supremo julga constitucionalidade do ensino domiciliar no Brasil

Questões Inteligentes Oab · há 6 anos

Concordo plenamente!
É de uma estupidez infundada o Estado proibir que os pais - aqueles que possuem o maior interesse na educação de seus filhos - possam propiciar a educação que desejarem a seus filhos, inclusive amoldando-as às peculiaridades deles (quem conhece melhor os filhos do que os pais?). Acrescentando, o Brasil possui um histórico de incompetência inquestionável no quesito educação (atualmente: 63ª posição em ciências, na 59ª em leitura e na 66ª colocação em matemática)¹, ao passo que o homeschooling, estatisticamente, apresenta relevantes índices de eficiência em relação à educação "tradicional"² (poderia citar outros inúmeros). Considerando tudo isso e, ainda, a proposta de fiscalização do Estado aos estudantes no regime de homeschooling, conforme consta no voto do relator Min. Barroso, haveria apenas um motivo para barrar essa proposta: fatores ideológicos, visto que da ótica da eficiência e da liberdade não haveria outra resposta senão o deferimento dessa modalidade de ensino.

¹ https://cfa.org.br/brasil-cai-em-ranking-mundial-de-educacao-em-ciencias-leituraematematica/
² http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73072017000200085

Luiz Xavier

Comentário · há 6 anos

Supremo Tribunal Federal: 2ª turma relativiza prisão após condenação em 2º grau

Enviar Soluções · há 6 anos

O Brasil precisa é de outra Constituição, que deixe de lado o subjetivismo utópico (ou Constituição Simbólica, nos termos de Marcelo Neves) e baseie-se empiricamente na realidade, objetiva e factível. Se não, o resultado é justamente esse: 300 métodos exegéticos (hermenêuticos), mais 50 princípios de interpretação (cada um mais subjetivo que o outro) em que se chegam a infinitas conclusões sobre um mesmo caso, a depender das preferências do intérprete.
Depois reclamam de insegurança jurídica ...

Luiz Xavier

Comentário · há 6 anos

Advogados não podem conversar com pessoas. Soa ridículo? Veja isso

Advogácidos · há 6 anos

"Lá, na Bruzundanga, os Mandachuvas, quando são eleitos, e empossados, tratam logo de colocar em bons lugares os da sua clientela. Fazem reformas, inventam repartições, para executarem esse seu alto fim político"
- Lima Barreto, Os Bruzundangas - Notas Soltas - 1922 (Exato, desde 1922 as coisas continuam as mesmas)

O país em que os representantes nunca representaram os representados.

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